A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (PT-PR), Gleisi, manifestou fortes críticas ao relatório apresentado pelo deputado (PP-SP) e às alterações propostas na Lei Antiterrorismo. Ela considera que a inclusão de dispositivos sobre facções criminosas na lei representa uma “implicação muito séria” para a soberania nacional.

Pontos de Contenção

A ministra questionou a decisão do relator de modificar a Lei Antiterrorismo, em vez de aprimorar diretamente o projeto original do Executivo. Ela argumenta que a associação das facções criminosas a essa lei abre espaço para interpretações sobre a definição de terrorismo.

Impacto na Polícia Federal

Gleisi classificou como prejudicial a proposta que restringe a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações sobre crimes de facções, condicionando-a à autorização dos governadores. Ela acredita que essa medida pode comprometer operações de grande porte, como a Carbono Oculto.

Penas e Operações

O relatório de Derrite equipara funcionalmente ações de facções, milícias e grupos paramilitares a atos de terrorismo, sujeitando-as a penas de 20 a 40 anos de prisão em casos de intimidação coletiva, ameaça à paz pública ou sabotagem. A ministra ressaltou a importância da PF para conduzir investigações sem a necessidade de autorização governamental.

Conclusão

Gleisi enfatizou a necessidade de fortalecer o combate às facções criminosas por meio de medidas diretas, sem a utilização da Lei Antiterrorismo, que, na sua visão, pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a atuação da Polícia Federal.

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