Giorgia Meloni enfrenta choque: resultado do referendo abala reforma judicial!

Na segunda-feira, 24 de março de 2026, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, confirmou sua permanência no cargo após o resultado do referendo sobre a reforma do Poder Judiciário. A consulta, que assumiu o caráter de uma avaliação do governo, viu a população optar pelo “não”, com aproximadamente 54% dos votos em oposição à proposta defendida pela premiê.

O resultado, divulgado no domingo (23 de março) e confirmado na segunda-feira, representou um revés significativo para o governo Meloni.

Em suas declarações, Meloni expressou respeito pela decisão dos eleitores, afirmando que a soberania reside no povo italiano. Ela enfatizou que o governo cumpriu sua promessa de avançar com a reforma do Poder Judiciário, que estava incluída no programa eleitoral da coalizão.

A líder da Itália (Irmãos da Itália, direita) ressaltou que a escolha foi devolvida aos cidadãos, que decidiram contra a proposta.

O referendo abordava mudanças constitucionais na organização do sistema judicial italiano, com foco na estrutura da magistratura e nos mecanismos de controle interno. Uma das principais alterações propostas era a separação definitiva das carreiras de juízes e promotores, uma situação atual em que ambos compartilham o mesmo concurso de ingresso e formação, podendo alternar entre as funções ao longo da carreira.

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A reforma também visava modificar o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão responsável por nomeações, promoções e processos disciplinares, propondo uma divisão do conselho em instâncias independentes para juízes e promotores.

Além disso, a proposta incluía a criação de um tribunal disciplinar autônomo, com 15 integrantes, cuja composição seria definida por indicações do Presidente da República, do Parlamento e por sorteio entre magistrados. A mudança pretendia alterar a forma de julgamento de infrações disciplinares dentro da magistratura.

A proposta também consolidava a proibição de migração entre as funções de acusação e julgamento, tornando definitiva a separação funcional entre promotores e juízes, uma medida já imposta pela legislação, mas com limites restritos à transição.

O governo argumentava que essas alterações fortaleceriam a imparcialidade do sistema, separando quem acusa de quem julga. No entanto, entidades de magistrados e partidos de oposição alertaram que o modelo atual foi estabelecido após o fim do regime fascista para garantir a independência judicial e que a reforma poderia ampliar a influência política sobre o Judiciário, especialmente devido ao novo desenho dos órgãos de controle.

Críticos também apontaram que a proposta não tratava de problemas estruturais, como a lentidão dos processos e a sobrecarga do sistema judicial, temas recorrentes no debate sobre a Justiça italiana. O resultado do referendo representa o primeiro revés relevante para Meloni e sua coalizão, que vinha mantendo estabilidade política no país.