Suspensão Parcial da Liminar sobre Lei do Impeachment no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão parcial de uma liminar anteriormente concedida. A decisão impacta a parte da liminar que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a responsabilidade de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
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A maioria dos termos da liminar original permanece em vigor.
A suspensão temporária da decisão foi motivada pelo avanço das discussões no Senado Federal sobre uma nova legislação que visa regulamentar o processo de impeachment de autoridades. O ministro Gilmar Mendes avaliou que o debate legislativo incorpora elementos da liminar original, indicando uma colaboração entre os poderes, baseada na cautela, no diálogo e no respeito à Constituição.
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Inicialmente, o julgamento do referendo da liminar estava programado para começar na próxima sexta-feira, 12, em formato virtual. No entanto, Gilmar Mendes solicitou que a análise seja conduzida em sessão presencial no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Essa mudança reflete a importância que o ministro atribui ao debate em ambiente físico.
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Segundo o ministro, o movimento do Congresso demonstra um compromisso com a preservação do Poder Judiciário e com a manutenção da harmonia entre os Poderes da República. Ele enfatizou que o debate legislativo vai além do cumprimento formal de determinações do STF, evidenciando um espírito público voltado para a estabilidade institucional.