O ministro Gilmar Mendes declarou que seria “recomendável” que o Congresso revisasse a lei do impeachment. A justificativa do magistrado reside no grande número de pedidos de impedimento contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que totaliza mais de 80 pedidos.
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Ele ressaltou a necessidade de atualização da legislação, considerando o contexto atual de polarização.
Revisão da Legislação
Gilmar Mendes argumentou que a lei do impeachment, com mais de 70 anos, não se alinha à Constituição de 1988. Ele enfatizou que, no modelo vigente, seria possível afastar um ministro do STF com uma simples maioria no Senado, o que ele considera inadequado diante da situação presente.
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O ministro defendeu a aprovação de uma nova lei para regular o processo de impeachment.
Reação do Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou a crença de que o Supremo Tribunal Federal e o Senado encontrarão um caminho de conciliação para a questão. O presidente da Câmara, presente no mesmo evento, mencionou a importância do diálogo entre os poderes.
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Preocupações do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou preocupação com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, classificando-a como uma possível usurpação de competência do Legislativo. O plenário do Senado iniciará a análise do despacho do ministro entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Propostas em Análise
O Senado está preparando uma reação à decisão, buscando aprovar um projeto que limite as ordens judiciais monocráticas do Supremo. Além disso, tramita em aberto uma proposta para retomar a competência para solicitar e abrir processos de impeachment de ministros do tribunal.
Outra Deliberação
Hugo Motta também comentou sobre a definição de terras indígenas ocupadas antes de 1988, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que a decisão sobre o tema será deliberada.