Supremo Tribunal Federal Debate Pejotização em Audiência Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho. Esse fenômeno se refere à contratação de prestadores de serviço como pessoas jurídicas, uma estratégia utilizada por empresas para evitar o vínculo empregatício. O debate será conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e contará com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e setores empresariais.

Decisão e Próximos Passos

Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos retornarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento ainda não foi definida. Gilmar Mendes determinou que os debates ajudarão no exame da questão e definirão parâmetros para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.

Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a pejotização. A pejotização, caracterizada pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.

Aumento de Reclamações Trabalhistas

Desde a decisão, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, e trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização.

Com informações da Agência Brasil

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