O ministro do STF, Gilmar Mendes, declarou em uma recente fala que incursões armadas em comunidades “são, em alguns casos, inevitáveis”, mas “não resolvem o problema”. O magistrado enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado exige uma abordagem que transcenda ações isoladas e pontuais, necessitando de planejamento estratégico, inteligência abrangente e, crucialmente, cooperação entre as diversas forças do Estado.

Desafios Além das Fronteiras Estaduais

O ministro ressaltou que a violência e o poder das facções criminosas revelam que o desafio da segurança pública ultrapassa as fronteiras estaduais. Ele argumentou que apenas uma atuação coordenada poderá trazer soluções efetivas para essa crise que afeta a população brasileira como um todo.

“Ações isoladas e sem diálogo apenas mantêm o problema vivo, adiando soluções reais para uma crise que atinge todos os brasileiros”, afirmou o ministro.

Exemplos de Medidas Estruturais

Gilmar Mendes citou a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, julgada pelo STF, como um exemplo de medida estrutural para combater o crime organizado. A decisão determinou que o governo fluminense recuperasse territórios ocupados por facções, além de que a Polícia Federal realizasse investigações financeiras para rastrear recursos ilícitos e desarticular as engrenagens econômicas do tráfico de drogas e armas.

“O Supremo foi além: determinou que se instaurassem investigações para identificar as transações financeiras das facções, rastrear o dinheiro obtido com atividades ilícitas e desarticular as engrenagens econômicas que sustentam o crime, na estratégia do follow the money”, declarou.

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Papel de Órgãos de Controle Financeiro

O ministro destacou o papel de instituições como o Coaf, a Receita Federal e as secretarias estaduais de fazenda, que devem atuar de forma integrada para expor líderes do crime e bloquear o fluxo de capital que os sustenta. Ele enfatizou que o envolvimento dessas instituições é essencial, especialmente em um cenário onde as facções se infiltram na economia formal, atuando em áreas como o contrabando de combustíveis, o comércio ilegal de ouro, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro.

“O ministro afirmou ainda o papel de órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e as secretarias Estaduais de Fazenda, que, segundo ele, devem atuar de forma integrada para expor líderes do crime e bloquear o fluxo de capital que os sustenta.”

Necessidade de Recursos e Integração

Gilmar Mendes defendeu que o governo assegure os recursos necessários para que esses órgãos possam “atuar com prioridade máxima na desarticulação das facções criminosas”. Para o ministro, a meta deve ser “asfixiar financeiramente as facções” e “retomar o território ocupado”, com maior integração entre as forças de segurança e o fortalecimento dos órgãos de inteligência.