Decisão do STF Sobre Impeachment de Ministros Suscita Preocupações com a Separação de Poderes

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringe a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o impeachment de magistrados da Suprema Corte, levanta sérias questões sobre o princípio da separação dos poderes, conforme avalia André Marsiglia, professor de Direito Constitucional, em sua participação no WW desta quarta-feira (3).

Marsiglia considera a decisão uma usurpação de competência e uma afronta a um princípio constitucional fundamental. Ele argumenta que a restrição imposta impede o Senado de desempenhar seu papel tradicional no processo de impeachment, conforme estabelecido na Constituição.

O especialista ressalta que o artigo 52, inciso 2º, da Constituição Federal, atribui competência privativa ao Senado julgar e processar os atos de seus membros. Sustenta que a decisão do ministro Gilmar Mendes interfere nesse processo, alterando as regras do jogo.

Marsiglia questiona a justificativa de que uma emenda poderia violar a separação de poderes, argumentando que a verdadeira violação reside na própria decisão do ministro. Ele enfatiza que as regras para o impeachment são definidas e alteradas pelo Senado, e não pelo STF.

O professor também aborda o conceito de “blindagem” dos ministros, defendendo que essa proteção só seria válida em situações de risco para a existência do poder ou em casos de engessamento das funções dos magistrados. Ele acredita que a interpretação atual da decisão do STF representa um desvio do processo democrático.

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