Gilmar estabelece prazo de 15 dias para PGR se pronunciar sobre marco temporal
Ministro determina prazo para manifestação de outras partes no processo em cinco dias.
Ministro Gilmar Mendes Define Prazo Urgente para PGR sobre Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias, a partir desta segunda-feira (6), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre a proposta relacionada à Lei do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta, fruto de discussões da Comissão Especial do STF, após 23 audiências, inclui itens de consenso mínimo sobre os temas em debate. O texto representa um anteprojeto de lei que será avaliado pelo plenário do Supremo e encaminhado ao Congresso Nacional.
A tese do marco temporal, definida na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. A lei invalidada previa que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes também determinou a intimação de outras partes envolvidas no processo que ainda não se pronunciaram, no prazo de cinco dias. A manifestação da PGR e das demais partes será fundamental para embasar a decisão do ministro e para a próxima etapa do processo.
O presidente do STF, Edson Fachin, é responsável por agendar o caso para julgamento, após a análise da manifestação da PGR e das demais partes.
Leia também:
Lula e Trump se encontram em breve conversa de 30 minutos
Mercosul enfrenta crise com disputa pela liderança do IICA
Gilmar Mendes lidera debate no STF sobre pejotização no trabalho
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
