Gilmar critica decisão de Fux na ação do impeachment, afirmando que ela é “prenha de incoerências”
O ministro declarou ainda que a proposta de impunidade ao ex-presidente e demais envolvidos no processo é inconstitucional.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta segunda-feira (15) contrariamente ao voto do colega Luiz Fux, que foi o único a apoiar a absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e de seus principais aliados na ação referente à tentativa de golpe de Estado.
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Em uma sessão de 14 horas, Fux considerou que Bolsonaro e cinco membros do denominado “núcleo crucial” da trama golpista são inocentes em todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele reconheceu apenas o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no caso dos ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe de incoerências. A meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora, me parece uma contradição nos próprios termos.
Gilmar não votou, por integrar a Segunda Turma do Supremo. O caso foi tratado pela Primeira Turma, que conta com Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes — este último, relator do caso. Questionado sobre se seguiria o voto de Moraes, o decano respondeu: “de maneira inequívoca”, ou seja: sem dúvidas.
Para Gilmar, o processo seguiu adequadamente desde o começo, com as investigações da Polícia Federal, a denúncia da PGR e a apresentação de evidências, resultando no veredicto que ele considera ter sido “seguro”. A divergência de Fux, para ele, é “absolutamente normal” e não compromete a unidade do Supremo.
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Acredito que estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante dos desafios que se apresentam. Nos 40 anos de democracia que temos, não passamos por um momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro.
Críticas à proposta de anistia.
Na mesma entrevista, Gilmar criticou também a proposta de anistia, uma das obsessões atuais do bolsonarismo. Para ele, a medida seria “ilegítima” e “inconstitucional”.
Constituiu um ato antidemocrático, uma séria afronta ao dispositivo pétreo da Constituição, declarou, afirmando, ainda, que mantém diálogo “muito produtivo, muito respeitoso e muito eficaz” com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente.
O ministro resumiu que, em um momento delicado da vida internacional, mundial e local, o Brasil apresentou um exemplo positivo para o mundo ao demonstrar que tentativas de golpe e atentados contra a democracia devem ser punidos.
Fonte por: Brasil de Fato
