Calendário de Pagamento de Emendas em Diante

O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, deputado federal (PSB-PB), Gervásio Maia, propôs a inclusão de um calendário de pagamento de emendas individuais e de bancada no seu parecer. A medida, conforme documento complementar ( –PDF – 162 kB), determina que o governo federal deverá pagar 65% dessas emendas até 30 de junho, marcando o fim do primeiro semestre.

Essa exigência surge em um ano eleitoral, como já era esperado.

Maia justificou a necessidade do planejamento, afirmando que “isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”. A proposta visa assegurar que o governo federal possa cumprir a meta fiscal estabelecida, que é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) – equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais. A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual oferece flexibilidade, permitindo que receitas e despesas se mantenham em patamar similar.

O documento complementar indica que o governo do presidente (PT) terá a possibilidade de cumprir a meta fiscal estabelecida, com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual permitindo que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, o que flexibiliza a missão do governo.

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