Proposta de Votação da LDO Avança para Dezembro

A previsão atual para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica que o processo ocorrerá somente em dezembro. O relator da proposta, Gervásio Maia (PSB-PB), e o governo federal aguardam a aprovação do projeto, que pode resultar em um corte de quase R$ 20 bilhões, proveniente da eliminação de incentivos tributários federais para empresas.

Essa quantia é considerada crucial para o governo alcançar sua meta fiscal para 2026, que estabelece um total de R$ 34 bilhões. A LDO deve garantir ao governo o direito de manter o orçamento em equilíbrio, com déficit zero. O projeto do Ministério da Fazenda, liderado por José Guimarães (PT-CE), propõe um corte linear de 10% nos descontos de impostos concedidos a todas as empresas do país.

Uma alternativa apresentada pelo deputado Benevides (sem partido) sugere uma abordagem em etapas: 5% em 2026 e 5% em 2027. Benevides planeja apresentar seu relatório na próxima semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O deputado Benevides manifestou abertura para ajustar a proposta durante as discussões nas comissões. O relator também propõe apensar à mesma matéria a proposta que estabelece regras gerais para a concessão de novos incentivos tributários, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), e relatada na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Diante da menor pressão por um superávit, o Ministério da Fazenda pode reconsiderar a inclusão de medidas que aumentariam impostos sobre setores como Bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio). Uma proposta similar, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, geraria apenas R$ 5 bilhões ao governo, sem impacto significativo no orçamento.

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