Governo Busca Flexibilizar Meta Fiscal na LDO

O governo federal pretende modificar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para eliminar a exigência de cumprimento da meta fiscal estabelecida no orçamento de 2026. A proposta, solicitada ao relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB), visa reduzir a pressão sobre a equipe econômica, que busca equilibrar as contas públicas após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da medida provisória que previa a taxação de investimentos financeiros no exterior e o aumento de impostos sobre jogos de azar online.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não altera a meta fiscal em si, mas busca simplificar o processo de elaboração do orçamento. O governo enfrenta desafios para alcançar as metas fiscais, especialmente após a recente alteração na legislação tributária.

Proposta de Corte de Gastos e Aumento de Arrecadação

Para enfrentar os desafios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe enviar ao Congresso dois projetos de lei substitutivos. Um deles visa o corte de gastos públicos, enquanto o outro busca aumentar a arrecadação, retomando a taxação de apostas eletrônicas e de empresas de tecnologia financeira (fintechs), como bancos digitais.

No entanto, os textos dos projetos ainda não foram formalmente apresentados, e o governo busca apoio político para viabilizar as medidas.

Dificuldades no Congresso e Ajustes no Calendário

O Planalto enfrenta dificuldades para obter o apoio dos partidos do centrão – União Brasil, PP e Republicanos –, que desempenham um papel crucial nas votações. Paralelamente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estão discutindo ajustes no calendário legislativo para tentar facilitar a aprovação das propostas.

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A meta fiscal de 2026, definida no novo arcabouço fiscal, permite uma variação entre um superávit de até R$ 68 bilhões e um equilíbrio fiscal. Contudo, parlamentares avaliam que atingir o resultado positivo representa um desafio diante das incertezas econômicas.