Defesa do General Apresenta Recurso ao STF

A defesa do general apresentou, na segunda-feira (1º de dezembro de 2025), recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O general, que também foi ex-ministro do governo do Partido Liberal (PL), foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente na eleição de 2022.

O militar foi condenado a 26 anos de prisão. O recurso questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF. Na semana passada, o magistrado rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena.

Argumentos da Defesa

A defesa argumenta que o entendimento de que os embargos infringentes dependem de 2 votos pela absolvição para serem analisados no Supremo não está previsto no regimento interno do STF. A defesa destaca que o regimento interno da Corte apenas estabelece que embargos infringentes cabem em decisões não unânimes do plenário ou da Turma.

Os advogados da defesa também ressaltam que os fatos criminosos imputados ao general Braga Netto ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que ele não exercia mais o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro.

Decisão do STF

Cabe a Alexandre de Moraes decidir se o recurso será julgado pelo plenário do STF. A decisão final dependerá da análise do ministro sobre os argumentos apresentados pela defesa.

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