Defesa de General Braga Netto Apresenta Recurso ao Plenário do Supremo

O general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em oposição à execução da sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista. O militar, condenado a 26 anos de prisão, permanece custodiado nas instalações da Vila Militar.

Braga Netto, ex-ministro do governo anterior e candidato a vice-presidente em 2022, teve o recurso apresentado após a rejeição dos seus últimos recursos e a determinação da execução da pena. A defesa argumenta que o entendimento de que embargos infringentes exigem dois votos para análise nas turmas do STF não está previsto no regimento interno da Corte.

A defesa destaca que o regimento interno do STF não estabelece uma quantidade mínima de votos divergentes para o cabimento de embargos infringentes contra decisões de turmas, apenas que cabem embargos em casos de decisões não unânimes do plenário ou da turma.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, determinou que Braga Netto obtivesse pelo menos dois votos a favor da absolvição para que o caso pudesse ser julgado novamente. O julgamento original, realizado em 11 de setembro, resultou em uma condenação unânime.

A defesa também reiterou a tese de que Braga Netto não teve envolvimento na trama golpista, que visava manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas eleições. O recurso enfatiza que os supostos fatos criminosos ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que Braga Netto não exercia mais o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro.

Leia também:

Chico Lucas assume cargo de destaque na Secretaria Nacional de Segurança Pública

Lula, Gleisi e Camilo definem reajuste de 5,4% no piso salarial de professores

PT Sanciona Medida Provisória com Reajuste de 5,4% no Piso Salarial de Professores