Gecex Recua em Aumento de Tarifas sobre Bens de Capital e Informática
O Comitê-Executivo de Gestão – Gecex, órgão responsável por auxiliar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu suspender a elevação de alíquotas sobre uma variedade de bens de capital e de informática e telecomunicações. A decisão, tomada em reunião nesta sexta-feira (27), ocorreu após uma forte reação contrária expressa nas redes sociais.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado anteriormente que a medida, que envolvia a redução de tarifas sobre uma ampla gama de produtos, tinha apenas um objetivo regulatório e não impactaria os preços.
Alíquotas Mantidas em Itens Específicos
Apesar da decisão de recuar, algumas alíquotas foram mantidas em itens específicos. Entre eles, notebooks com tela entre 140 e 560 cm², gabinetes com fontes de alimentação, placas-mãe, smartphones e roteadores. A alíquota de 20% foi mantida para smartphones, mesmo com a alegação de que a maioria desses aparelhos é produzida na Zona Franca de Manaus e que a oposição se opunha ao regime diferenciado.
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Decisões Regulatórias, Sem Impacto em Arrecadação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) enfatizou que as decisões do Gecex são puramente regulatórias e não visam aumentar ou diminuir a arrecadação de impostos. A mudança na alíquota para CPUs e SSDs, que antes não estavam incluídos na resolução, foi definida em 10,80%.
A Pasta ressaltou que, como as alíquotas novas ainda não estavam em vigor, não há previsão de ressarcimento aos setores que poderiam ter sido afetados.
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Alíquotas Atuais e Impacto
As alíquotas mantidas incluem: 1. Notebooks de peso inferior a 3,5 kg, com tela entre 140 e 560 cm²: alíquota subiria para 20% e foi mantida em 16%; 2. Outros notebooks: alíquota subiria para 20% e foi mantida em 16%; 3. Gabinetes com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico: alíquota subiria para 12,6% e foi mantida em 10,80%; 4.
Outros gabinetes: alíquota subiria para 12,6% e foi mantida em 9%; 5. Placas-mãe (mother boards): alíquota subiria para 12,6% e foi mantida em 10,80%; 6. Telefones inteligentes (smartphones): alíquota subiria para 20% e foi mantida em 16%; 7. Roteadores com capacidade de conexão sem fio: alíquota subiria para 25% e foi mantida em 16%; 8.
Outros roteadores: alíquota subiria para 20% e foi mantida em 10,80%; 9. Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina: alíquota subiria para 12,6% e foi mantida em 10,80%; 10.
Não montados (CPUs): alíquota subiria para 7,2% e foi mantida em 0%; 11. Montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) (CPUs): alíquota subiria para 7,2% e foi mantida em 0%; 12. De caracteres braille (impressora): alíquota subiria para 7,2% e foi mantida em 0%; 13.
Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo): alíquota subiria para 12,6% e foi mantida em 10,80%; 14. Mesas digitalizadoras: alíquota subiria para 12,6% e foi mantida em 10,80%; 15. Unidades de memória (8471.70) De estado sólido (SSD – Solid-State Drive): não constava na resolução inicial, mas fica em 10,80%.