Gecex Amplia Isenções e Adota Medidas Antidumping em 2026

Em uma decisão tomada na quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou uma significativa redução nas tarifas de importação. A medida, que entra em vigor a partir da sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, visa facilitar o acesso de empresas brasileiras a insumos e equipamentos, além de proteger a indústria nacional.

O resultado da reunião resultou na concessão de 1.059 ex-tarifários, um mecanismo que temporariamente reduz a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Destes, 421 foram destinados a bens de capital e de informática, enquanto 638 foram direcionados para o setor de autopeças.

O documento completo, em formato PDF (211 kB), está disponível no Diário Oficial da União (DOU).

Objetivos da Ação

Segundo o Gecex, a principal intenção da medida é impulsionar o investimento e diminuir os custos para a indústria. Ao permitir a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem produção nacional similar, espera-se estimular o crescimento econômico e a competitividade das empresas brasileiras.

Além dos ex-tarifários, o colegiado também zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, e para 2 produtos finais.

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Medidas Antidumping

Em paralelo à concessão de ex-tarifários, o Gecex aprovou a aplicação de três direitos antidumping. A primeira medida, no setor de dispositivos médicos, visa proteger a indústria nacional contra importações de agulhas hipodérmicas originárias da China, com duração de cinco anos.

Na área siderúrgica, foram adotadas medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também importados da China, buscando neutralizar prejuízos causados por preços abaixo do valor de mercado.