Gecex Altera Impostos em Produtos de Informática e Capital – Descubra as Novas Alíquotas!

Gecex Reduz Alíquotas de Impostos sobre Produtos de Informática e Capital

O Comitê-Executivo de Gestão – Gecex, que atua como o núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), anunciou nesta sexta-feira (27) uma alteração nas alíquotas de impostos incidentes sobre uma série de produtos de capital e informática.

A medida impacta itens como notebooks, smartphones e componentes de computadores.

A principal mudança se refere à manutenção de alíquotas pré-definidas para 15 produtos específicos. Entre eles, destacam-se os notebooks, com diferentes configurações de peso e tela, e os smartphones. A decisão do Gecex visa ajustar a tributação sobre esses bens, que são considerados de grande importância para o desenvolvimento tecnológico do país.

Os itens que mantiveram suas alíquotas originais incluem:

• Notebooks de peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm²: Alíquota de 16%.
• Outros notebooks: Alíquota de 16%.
• Gabinetes com fonte de alimentação e módulo display numérico: Alíquota de 10,80%.
• Outros gabinetes: Alíquota de 9%.
• Placas-mãe (mother boards): Alíquota de 10,80%.
• Telefones inteligentes (smartphones): Alíquota de 16%.
• Roteadores com capacidade de conexão sem fio: Alíquota de 16%.
• Outros roteadores: Alíquota de 10,80%.
• Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina: Alíquota de 10,80%.
• Não montados (CPUs): Alíquota de 0%.
• Montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) (CPUs): Alíquota de 0%.
• De caracteres braille (impressora): Alíquota de 0%.
• Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo): Alíquota de 10,80%.
• Mesas digitalizadoras: Alíquota de 10,80%.
• Unidades de memória (8471.70) De estado sólido (SSD – Solid-State Drive): Alíquota de 10,80%.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essas alterações regulatórias não visam, em si, um ganho ou perda de arrecadação. A decisão do Gecex é parte do processo de definição de políticas tributárias para o setor de tecnologia.

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