GDF Busca Soluções para Impacto da Crise do Banco Master no BRB
Em um esforço para mitigar os efeitos da crise envolvendo o Banco Master no Banco Regional de Brasília (BRB), o governo do Distrito Federal, liderado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), apresentou um novo projeto de lei ao legislativo local. O documento visa autorizar o BRB a obter empréstimos com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras, com um valor máximo de R$ 6,6 bilhões.
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A iniciativa representa uma atualização de uma proposta anterior, que incluía as estatais Novacap e Terracap, buscando restabelecer a saúde financeira do banco.
Novas Inclusões e Ajustes no Projeto
Uma das principais mudanças no novo projeto é a definição de um limite para o valor do empréstimo que o governo pode utilizar, como acionista controlador do BRB. Além disso, o documento permite que o GDF realize aportes patrimoniais ao banco e explore a alienação de bens públicos, com o produto da venda destinado a reforçar o capital do BRB.
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A lista de bens a serem utilizados como garantia foi revisada, com a exclusão de áreas como o Parque do Guará, uma área de preservação ambiental no Parque do Guará, e um terreno no Lago Sul, que estavam presentes na versão anterior.
Bens em Garantia: Uma Lista Detalhada
O projeto autoriza uma gama de operações financeiras para o BRB, incluindo transferência de propriedade, constituição de garantias, cessão de direitos, permuta, dação em pagamento, alienação direta ou mediante procedimento competitivo, e a estruturação de operações por meio de veículos societários ou fundos de investimento.
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O projeto também mantém a autorização para que o GDF realize os ajustes contábeis e orçamentários necessários, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta busca garantir a observância das normas do Sistema Financeiro Nacional e da legislação sobre gestão de bens públicos.
Lista de Imóveis em Garantia
A lista de imóveis que permanecem em garantia inclui: SIA – Trecho Serviço Público – Lote G, SIA – Trecho Serviço Público – Lote I, SIA/SUL – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da NOVACAP), Taguatinga – Qd 3, Conj A, Lote 1 (Centrad), SAI/N (antigo lote da PM), SIA – Quadra 04 – Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB), SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF), SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB), Gleba “A” – (com 716 hectares) (Terracap).
Conclusão
O projeto de lei representa uma medida urgente do governo do Distrito Federal para lidar com os desafios impostos pela liquidação extrajudicial do Banco Master. Ao ampliar as opções de financiamento e explorar o uso de bens públicos como garantia, o governo busca garantir a continuidade das operações do BRB e minimizar o impacto da crise para seus clientes e investidores.