Gás do Povo: Medida Provisória Aprovada e Amplia Benefícios
A Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória 1.313/2025, que regulamenta o programa ‘Gás do Povo’. A aprovação, que aconteceu após a votação na Câmara, foi confirmada pelo Senado na terça-feira, 3. O programa, que já estava em funcionamento desde novembro de 2025, expandiu seu alcance para todas as capitais do país, com a chegada de novos serviços em outras capitais ao longo de janeiro.
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Como o Programa Funciona Atualmente?
Atualmente, mais de 10 mil revendedoras de botijões de gás são credenciadas no programa. Esse número representa uma revendedora para cada seis empresas que oferecem o serviço. Com a recente ampliação, cerca de 950 mil famílias passaram a ser beneficiadas, com o objetivo de que, até março, o serviço esteja disponível em todas as cidades, abrangendo 15 milhões de famílias.
Vales e Benefícios
Os beneficiários não recebem dinheiro diretamente para recarregar os botijões. Em vez disso, recebem vales que devem ser apresentados nas companhias para garantir o reabastecimento. A quantidade de vales disponíveis varia conforme o número de integrantes da família: famílias com dois ou três integrantes recebem quatro vales anuais com validade de três meses, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes recebem seis vales anuais com validade de dois meses.
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Regras e Fiscalização
O valor de referência pago pelas companhias é baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e calculado pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Fazenda. Caso o valor de revenda seja menor que o estabelecido, a Caixa Econômica ressarce a companhia com base na média estabelecida para aquele estado.
Em situações como essa, a família não acumula créditos para o próximo abastecimento. O programa também impede cobranças extras, apenas custos de frete ou venda do vasilhame (botijão vazio), se a família não tiver um.
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Combate à Pobreza Energética
Além do abastecimento familiar, o programa visa reduzir o uso de lenha e querosene, práticas que podem causar riscos à saúde respiratória e provocar queimaduras. O objetivo é que famílias de baixa renda tenham um sistema seguro para aquecer e cozinhar em suas casas.
Como Receber os Vales?
Os vales são concedidos diretamente aos beneficiários, que devem apresentar o cartão do programa Bolsa Família, cartão de débito da Caixa Econômica ou CPF e código de validação gerado pelo aplicativo Gás do Povo. Se não houver revendedora na cidade, o cidadão precisa buscar auxílio no município mais próximo.
Todas as dúvidas podem ser tiradas por ligação telefônica no contato 121.
Quem Pode Participar?
O principal requisito para participar é estar cadastrado em outros benefícios do governo. Famílias com renda per capita mensal menor que R$ 810,50 e cidadãos que recebem o Bolsa Família e estão com CPF regular também são elegíveis. Para saber se sua família foi contemplada, consulte o aplicativo Meu Social ou o telefone 0800-706-0207, do Caixa Cidadão.
Extinção do Auxílio Gás
Com a aprovação da MP, ficou determinado que o Auxílio Gás, que financia 50% do valor do botijão para os beneficiários, deverá ser extinto até 2027. Além disso, o programa estabelece a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos em áreas rurais e cozinhas comunitárias.