Gás do Povo: Medida Provvisória Aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira, 2, a aprovação do texto-base da medida provisória que visa a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A votação final contou com 415 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.
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A iniciativa, que agora segue para análise nas demais instâncias do Congresso, busca atender cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou o processo para garantir a votação da proposta nesta semana, diante do risco de perda de validade da MP no dia 11. A decisão foi influenciada por orientações de partidos como Novo, que se manifestou contra a medida, e pelo Partido Liberal, que liberou a bancada para votar a favor.
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O governo federal também apoiou a proposta.
O programa “Gás do Povo”, como ficou conhecido, surge para substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendia aproximadamente 5,1 milhões de famílias. A nova política busca ampliar o acesso ao benefício e modificar a forma de distribuição.
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A principal mudança reside na substituição do repasse financeiro por um voucher.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e possuir uma renda per capita de até meio salário mínimo. O Partido de Apoio ao Trabalhador (Novo) orientou seus parlamentares a votar contra a proposta. O Partido Liberal também liberou a bancada para votar a favor.
O governo federal também apoiou a proposta. As famílias receberão vouchers exclusivos para a compra de botijões em pontos de revenda credenciados. A iniciativa é vista por aliados de Hugo Motta como um gesto de compromisso com o governo federal, após um primeiro ano de mandato com desafios políticos.