Distribuição do Fundo Partidário em 2025
Em 2025, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, repassou R$ 1.126.071.496,13 a diretórios nacionais de 19 legendas do país. Além disso, foram arrecadadas e repassadas R$ 102.572.513,68 em multas eleitorais, provenientes do ano anterior.
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O Fundo Partidário representa uma importante fonte de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas no Brasil.
As cinco legendas que receberam os maiores valores foram: Partido Liberal (PL), com R$ 192.154.880,51 (dotação orçamentária) e R$ 16.490.214,20 (multas); Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 140.467.359,38 (dotação orçamentária) e R$ 12.385.725,59 (multas); União Brasil – R$ 107.132.974,30 (dotação orçamentária) e R$ 9.770.581,07 (multas); Republicanos – R$ 87.704.125,46 (dotação orçamentária) e R$ 7.492.158,80 (multas); e Partido Social Democrático (PSD) – R$ 84.183.150,69 (dotação orçamentária) e R$ 7.167.516,69 (multas).
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Legendas com Menor Repasse
As legendas que receberam os menores valores do Fundo em 2025 foram: Partido Verde (PV) – R$ 11.810.471,56 (dotação orçamentária) e R$ 1.064.957,71 (multas); Rede Sustentabilidade – R$ 12.106.608,60 (dotação orçamentária) e R$ 1.065.035,66 (multas); e Cidadania – R$ 14.939.832,96 (dotação orçamentária) e R$ 1.657.153,44 (multas).
Requisitos para Acesso ao Fundo
A forma de distribuição desses recursos entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido. O Fundo Partidário é composto por dotações orçamentárias da União, arrecadação com multas, aplicação de penalidades e doações, entre outras fontes financeiras.
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Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em 12 partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis.
Duodécimos em 2025
Em 2025, tiveram direito aos duodécimos os seguintes partidos: Avante; Cidadania; Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Liberal (PL); Podemos (Pode); Partido Progressistas (PP); Partido Renovação Democrática (PRD); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB); Partido Socialismo e Liberdade (Psol); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Verde (PV); Rede Sustentabilidade; Republicanos; Solidariedade; União Brasil.
Legendas que Não Receberam Recursos
Outras 10 legendas com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho estabelecida na Constituição Federal: Agir; Democrata Cristã (DC); Mobiliza (Mobilização Nacional); Novo; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido da Causa Operária (PCO); O Democrata (O Democrata); Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); e Unidade Popular (UP).