A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou sua preocupação com propostas que consideram a importação de biodiesel no Brasil, alegando que isso aumentaria a concorrência no mercado. Essa reação surge em resposta a uma consulta pública, número 203/2025, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que avalia as regras para a importação do biocombustível e a possibilidade de permitir até 20% do abastecimento com produto importado.
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A discussão ocorre em um momento de aumento do mandato de biodiesel no diesel, que já atingiu 15% (B15) em 2025.
Impactos Potenciais da Importação
A FPBio argumenta que a importação indiscriminada seria incompatível com os compromissos de incentivo à produção nacional, conforme estabelecido na Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024). A entidade teme que a medida possa desorganizar o setor, reduzir os incentivos para novos investimentos e comprometer a previsibilidade regulatória, um fator crucial em uma indústria altamente regulamentada e capital intensiva.
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Produção Nacional de Biodiesel
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de biodiesel, com um programa consolidado ao longo de mais de duas décadas. Atualmente, o país atende integralmente à demanda interna, mantendo uma capacidade instalada ociosa estimada em cerca de 50%, sem riscos de desabastecimento.
O biodiesel brasileiro é produzido majoritariamente com óleo de soja, sebo bovino e outras matérias-primas regionais, gerando renda para milhares de produtores rurais.
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Reivindicações e Disputas
Associações do setor de combustíveis solicitaram o fim das restrições à importação, argumentando que isso limitaria a concorrência e a liberdade de negociação. Essa posição reflete a disputa entre diferentes setores do governo, com o MME defendendo a proteção da produção nacional e o Ministério da Fazenda favorecendo a abertura do mercado.
Considerações Finais
A FPBio enfatiza a importância da previsibilidade regulatória e da valorização da produção nacional para garantir investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor, sem comprometer os objetivos ambientais e sociais que tornaram o biodiesel brasileiro um modelo de sucesso.
A discussão sobre a importação de biodiesel deve ser analisada no próximo encontro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).