A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado manifestou-se veementemente contrária à aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 68/2026, que propõe o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound. A votação, que ocorreu nesta segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), resultou em 333 votos favoráveis e 19 votos contrários.
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O documento completo do projeto está disponível em formato PDF (107 kB). A aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja discutido e votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.
Preocupações com a Propriedade Intelectual
A frente argumenta que a medida representa um ataque à proteção da propriedade intelectual, um direito assegurado pelos artigos 5º, incisos XXII e XXIX, da Constituição Federal. Segundo o grupo, a quebra de patente pode gerar insegurança jurídica, impactando negativamente o ambiente de inovação e investimentos no setor farmacêutico.
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A FPLM destaca que o sistema de patentes é crucial para suportar os altos riscos e os custos bilionários envolvidos no desenvolvimento de novos medicamentos.
Argumentos da Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado defende que a quebra de patente deve ser utilizada apenas em situações de emergência. A frente acredita que transformá-la em política pública permanente pode afastar investimentos, desestimular a criação de centros de pesquisa e aumentar a dependência tecnológica do Brasil. “É fundamental que o Estado não penalize quem investe em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou uma deputada (Novo-SP), integrante da FPLM.
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Foco em Tirzepatida e Impacto no Mercado
O projeto, proposto pelo deputado (PDT-MG), declara os fármacos produzidos à base de tirzepatida como de interesse público para o controle do Diabetes Mellitus tipo 2 e da obesidade. A proposta autoriza o governo federal a utilizar a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 1996) para permitir a produção de versões genéricas da tirzepatida.
O foco recai especificamente sobre o Mounjaro e o Zepbound, pois a proteção de mercado da tirzepatida ainda é prolongada, ao contrário de outros medicamentos como o Ozempic (semaglutida), cuja patente está próxima da expiração.
Possíveis Reduções de Preços
Com a quebra da patente, estima-se que o preço do Mounjaro e do Zepbound possa ser reduzido em até 50%, dependendo da concorrência e da entrada de biossimilares no mercado. Essa redução também pode afetar outros medicamentos similares. O preço do Mounjaro varia de R$ 1.400 a quase R$ 4.000, dependendo da dose e do programa de compra.