Frente Parlamentar Defende Flexibilização no Mercado de Trabalho

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, com o apoio de 215 parlamentares e liderada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), manifestou sua preocupação com a proposta de emenda constitucional que estabelece jornadas de trabalho rígidas. Em uma nota oficial divulgada na terça-feira (10), a Frente criticou a chamada “PEC da escala 6×1”, argumentando que ela carece de estudos de impacto robustos e propõe a constitucionalização de regras excessivamente rígidas.

Apoio à PEC 40/2025

Em contraposição, a Frente Parlamentar defende a proposta de emenda à Constituição PEC 40/2025, elaborada pelo deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS). A Frente acredita que essa proposta oferece mecanismos mais flexíveis para o mercado de trabalho, alinhados com a liberdade de negociação e a geração de empregos, além de garantir segurança jurídica.

Críticas à PEC 6×1

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado ressalta que a fixação constitucional de jornadas de trabalho rígidas pode ser prejudicial, pois ignora a diversidade dos setores produtivos, aumenta os custos trabalhistas e pode levar ao aumento da informalidade e do desemprego, especialmente em um cenário de baixa produtividade.

A Frente enfatiza que a solução mais eficaz reside no fortalecimento da negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes que se adequem à realidade de cada atividade.

Próximos Passos

A PEC da escala 6×1 será analisada ao longo do semestre pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial, antes de ser levada ao plenário da Câmara. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado acompanhará de perto o processo legislativo, buscando garantir que as decisões tomadas reflitam as melhores práticas para o mercado de trabalho e a economia do país.

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