Soltura de Francisco Mairlon Após Anulação de Julgamento

Maria Naiara de Barros Aguiar, irmã de Francisco Mairlon Barros Aguiar, comemorou nesta quarta-feira (15.out.2025) a soltura do irmão, após a anulação da condenação que o mantinha preso há mais de 14 anos. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que classificou a condenação original como um “erro judiciário gravíssimo”. Naiara expressou sua alegria e crença na inocência do irmão, afirmando: “A voz de um inocente foi escutada. Eu acreditava e nunca vou deixar de acreditar na inocência do meu irmão. Eu lutei muito para esse dia acontecer. Só quero ver meu irmão livre”, declarou.

Contexto do Caso e Apelos à Justiça

A situação de Francisco Mairlon Barros Aguiar se desenvolveu a partir de uma condenação por homicídio qualificado e furto contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada doméstica do casal, Francisca Nascimento da Silva. Em novembro de 2010, ele foi preso pela Polícia Civil de Brasília. A pena foi inicialmente definida em 55 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, mas posteriormente reduzida para 47 anos na segunda instância.

O Papel de Advogados e ONGs

Após a condenação, em 2010, Naiara e José Victor Barros Aguiar, também irmão de Mairlon, se tornaram advogados. Naiara, em entrevista, reiterou sua crença na inocência do irmão. Ela também agradeceu à ONG Innocence Project Brasil e à advogada Dora Cavalcanti, ressaltando que a soltura só foi possível graças ao trabalho da organização. “Isso só foi possível por conta da ONG. E só quero ver meu irmão livre e inocente dessa situação”, declarou.

Reiterações da Família e Princípios Legais

José Victor afirmou que a família lutou incansavelmente pela inocência de Mairlon, reconhecendo o sofrimento causado por prisões injustas. “A gente sabe que ainda há muitos inocentes presos nas cadeias públicas do Brasil. Sabemos que é um sofrimento enorme”, afirmou. Naiara publicou em seu perfil do Instagram um vídeo do irmão abraçado a uma mulher, acompanhando a legenda com a reflexão: “Assisti de perto as dores, a injustiça e o silênêncio. Transformei essa dor em propósito e me formei em Direito para lutar pela verdade dele”, escreveu.

Anulação da Condenação e Princípios Fundamentais

A 6ª Turma do STJ anulou a condenação na terça-feira (14.out.2025), determinando a soltura imediata de Francisco Mairlon Barros Aguiar. Ele estava preso há 14 anos e 11 meses, cumprindo uma sentença de 47 anos de prisão pelo caso conhecido como o Crime da 113 Sul, em referência à quadra na Asa Sul, região central de Brasília. O ministro relator do STJ, Sebastião Reis Júnior, considerou que o juízo não avaliou outros elementos da investigação, e que a confissão apresentada pela polícia e o relato dos corréus eram provas insuficientes. Ele ressaltou a necessidade de confrontar as falas com outras provas antes de submeter o caso ao júri, concluindo que houve violação dos princípios de presunção de inocência.

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