A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou, na terça-feira (13 de janeiro de 2026), que mobilizará seus aliados na bancada do agronegócio no Congresso Nacional para contestar o veto imposto pelo Presidente da República (PT). O veto em questão se refere à remoção da proteção orçamentária de políticas consideradas cruciais para o setor agropecuário, incluindo o seguro rural, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Prioridade da Articulação Legislativa
A FPA busca garantir previsibilidade financeira para as despesas do agronegócio. O governo justificou a decisão, alegando que a proteção orçamentária reduziria a flexibilidade do Orçamento e dificultaria o cumprimento das metas fiscais. A bancada parlamentar planeja retomar a articulação legislativa assim que os trabalhos parlamentares forem retomados em fevereiro.
Impactos e Críticas
A decisão do governo impacta áreas como a defesa agropecuária e programas de pesquisa e inovação, incluindo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A bancada parlamentar ressalta que a previsibilidade orçamentária é essencial para o planejamento da próxima safra e para mitigar riscos financeiros para os produtores.
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O presidente da FPA, um deputado do Republicanos-PR, criticou o veto, afirmando que ele demonstra o desprestígio do governo federal em relação ao setor agro, que é uma potência e referência mundial na produção de alimentos.
Situação do Seguro Rural
Em 2025, R$ 615 milhões foram liberados para o Seguro Rural, representando pouco mais da metade do valor necessário para cobrir riscos climáticos e sanitários. A cobertura do seguro rural diminuiu de 17% em 2021 para cerca de 8% da área cultivada na safra 2024/2025.
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A redução da cobertura justifica a necessidade de garantir a política dentro da LDO.
O Seguro Rural: Uma Ferramenta de Proteção
O seguro rural é um instrumento de proteção para produtores contra perdas decorrentes de eventos climáticos extremos, pragas ou doenças, oferecendo indenização em caso de prejuízos. Contribui para a estabilidade financeira do setor agropecuário e facilita investimentos em novas safras.
O acesso ao seguro é feito através do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), que subsidia parte do valor do prêmio pago pelas seguradoras.