Flávio Dino propõe “Nova Reforma do Judiciário” com 15 eixos cruciais em 2026
Ministro do STF propõe “Nova Reforma do Judiciário” em Artigo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um artigo defendendo uma “nova reforma do Judiciário”. No texto, publicado nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, o magistrado enfatiza que os debates constantes sobre o poder do Judiciário e seus agentes reforçam a urgência de mudanças estruturais.
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Dino reconhece que propostas de reforma são bem-vindas, desde que estejam alinhadas ao interesse público e possuam solidez técnica. Ele cita como exemplos recentes a necessidade de reformas políticas, ilustrando a complexidade do cenário jurídico atual.
Eixos de Mudança Constitucional e Legal
Em seu artigo, Flávio Dino detalhou 15 eixos de alterações constitucionais e legais. Segundo ele, essas propostas não formam um rol exaustivo, mas sim um conjunto de ideias que apontam para uma verdadeira Reforma do Judiciário, capaz de resolver problemas práticos.
O ministro aponta que o debate surgiu após o STF proferir decisões sobre temas de grande impacto social, como o armamentismo, o negacionismo climático, a pandemia, a “intervenção militar constitucional”, as big techs, emendas parlamentares e a defesa da democracia.
Desafios e Necessidades de Aperfeiçoamento
Dino mencionou que o Supremo também foi alvo de retaliações, mas que o sistema não deve se curvar a imposições externas. Ele destacou que a crise envolvendo bancos, fintechs e fundos ligados a organizações criminosas deve impulsionar reformas na regulação e fiscalização do setor financeiro.
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O magistrado ressalta que os problemas afetam todos os segmentos do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça, incluindo o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada, as Defensorias e os servidores.
Direcionamentos para o Sistema de Justiça
A iniciativa de Dino visa estabelecer mudanças legais e constitucionais no sistema de Justiça brasileiro. Ele observa que a última reforma significativa ocorreu em 2004, e a proposta deve seguir um modelo similar aos pactos celebrados em 2004 e 2009.
Um dos pontos críticos levantados é o volume de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que compromete a análise técnica dos casos. Dino defende a necessidade de selecionar temas para que o STJ possa atuar efetivamente como Corte de precedentes, embora isso dependa de projeto de lei no Congresso Nacional.
Principais Propostas da Reforma
As propostas visam fortalecer o sistema de Justiça, sem anular suas qualidades essenciais para garantir direitos constitucionais e sustentar a democracia. O foco deve ser um sistema jurisdicional que ofereça segurança jurídica e acesso aos direitos com mais agilidade e confiabilidade.
Entre os 15 eixos propostos, destacam-se:
- Requisitos processuais para recursos aos tribunais superiores, visando agilizar ações judiciais.
- Critérios para expedição e cessão de precatórios, para evitar fraudes.
- Criação de instâncias especializadas e ágeis para julgar crimes contra a pessoa e improbidade administrativa.
- Rito próprio para o exame judicial de decisões de agências reguladoras, garantindo celeridade em investimentos.
- Revisão do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça, endurecendo tipos penais.
Conclusão: Justiça Rápida e Acessível
Dino conclui que mudanças superficiais ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o país. O que realmente fortalece o Brasil é uma Justiça que seja rápida, acessível e confiável. As propostas buscam um redesenho normativo abrangente para o sistema de Justiça.
Outros pontos importantes incluem a revisão de conselhos e do Ministério Público para maior eficiência, regras para o uso de Inteligência Artificial em processos, e medidas para reduzir o acúmulo de processos, como a desjudicialização de execuções fiscais.
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