Ministro do STF Determina Investigação de Irregularidades em Emendas Individuais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, também conhecidas como “emendas”. A decisão surge após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é responsável pela ação relacionada à transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais.

Segundo a CGU, a auditoria identificou novas irregularidades em emendas destinadas a 20 municípios que concentram os maiores recebimentos em 2024. O valor total das irregularidades é estimado em R$ 72,3 milhões. A investigação aponta para falhas no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços utilizando esses valores.

Plano de Auditoria para 2026

Flávio Dino também determinou que a CGU apresente um plano de auditoria abrangente para as emendas de 2026. O plano deverá incluir o mapeamento das cinco regiões do país e focar em despesas críticas, como saúde e asfaltamento, buscando identificar possíveis desvios de recursos.

Mudança de Relator e Homologação do Plano

Após a aposentadoria da ex-ministra relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução da investigação. Em fevereiro deste ano, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses.

Liberação de Pagamentos Suspensos

A decisão do ministro também autorizou o desbloqueio e o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores, que haviam sido suspensos por decisões da Corte. A investigação busca garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos provenientes do Orçamento da União.

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