Intimações Urgentes em Investigação Sobre Dnocs

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a intimação do Partido Socialista Brasileiro (Psol), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é obter manifestações em até cinco dias úteis sobre indícios de irregularidades em obras financiadas por emendas parlamentares e executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A decisão surge com base em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal (PF). As apurações apontam para possíveis casos de superfaturamento, execução parcial ou inexistente de serviços, medições repetidas e falhas de fiscalização em contratos de pavimentação custeados com emendas parlamentares.

Segundo o despacho do ministro, os resultados sugerem um “desvirtuamento” da atuação do Dnocs, com direcionamento de grande parte do orçamento para ações fora de sua área de competência. A situação levanta preocupações sobre a legalidade, eficiência e integridade do gasto público, especialmente em relação aos recursos provenientes de emendas.

Relatórios da CGU indicam que, entre 2021 e 2023, aproximadamente 60% dos contratos do Dnocs foram destinados à pavimentação ou à compra de máquinas agrícolas, atividades que não se alinham com a missão do órgão de combate à insegurança hídrica.

A controladoria também identificou a ausência de estudos técnicos, critérios de priorização e ferramentas de controle para evitar sobreposição de serviços. Em muitos casos, a demanda foi definida unicamente pela disponibilidade de recursos via emendas.

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O ministro Flávio Dino ressaltou que o cenário pode comprometer a integridade do gasto público. Diante disso, determinou a intimação das partes envolvidas, incluindo os “amici curiae” já admitidos no caso. Todos deverão se pronunciar antes de uma decisão posterior do relator.