Flávio Dino Garante: Supremo Permite Emendas Milionárias de Bolsonaro!
STF decide: Flávio Dino acerta! Eduardo Bolsonaro e Ramagem podem usar emendas bloqueadas. Decisão histórica no STF! Saiba mais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu majoritariamente nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a favor da decisão do ministro Flávio Dino. A decisão permite que os ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) designem novos beneficiários para as emendas que já haviam apresentado.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes concordaram com o entendimento do relator em votação realizada em plenário virtual. Ainda aguardam-se manifestações de Luiz Fux e André Mendonça, com o prazo final de manifestação sendo às 23h59 desta sexta-feira.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia declarado a perda de mandato de Eduardo e Ramagem em 18 de dezembro de 2025, juntamente com seus respectivos suplentes.
Flávio Dino justificou que a “indevida demora” no processo de perda de mandato possibilitou que os deputados continuassem a apresentar emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial. Ele citou o parágrafo II do artigo 81 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que, em caso de alteração do titular do mandato por decisão judicial ou legislativa, o suplente deve exercer a prerrogativa de autor de emendas ainda não empenhadas e com impedimento de ordem técnica.
Dino argumentou que essa aplicação analógica do dispositivo visa evitar prejuízos desproporcionais aos novos ocupantes da função parlamentar, considerando a perda do mandato dos anteriores deputados. Ele também destacou que os prejuízos seriam ainda maiores para as populações representadas por esses parlamentares, que se veriam privadas da possibilidade de receberem benefícios oriundos do Orçamento Geral da União.
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O magistrado negou que o suplente da ex-deputada (PL-SP), (PL-SP), tivesse acesso às suas emendas. Ele ressaltou que, durante o período destinado à apresentação das emendas ao Orçamento de 2026 (24 de outubro a 14 de novembro de 2025), a então parlamentar não formulou nenhuma proposta, inexistindo, portanto, ato a ser substituído.
Ele considerou incabível a reabertura de prazo para apresentação de emendas, sob pena de violação ao princípio do planejamento orçamentário.
Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos desde março do ano passado. Em 20 de agosto do ano passado, a Polícia Federal o cassou por tentativa de interferência no julgamento do plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao pressionar autoridades norte-americanas pela sanção de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ele teve seu mandato cassado por excesso de faltas.
Ramagem saiu do Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos em setembro de 2025, após ter sido condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. À época, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a perda do mandato parlamentar.
Zambelli, por sua vez, em 14 de dezembro após Moraes intimar a Câmara e determinar a. Zambelli está presa na Itália desde julho de 2025. Fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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