O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou que os ex-deputados da sigla PL, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, indicassem novos beneficiários para as emendas que eles haviam originalmente proposto. A decisão, publicada na terça-feira (3 de fevereiro de 2026), surge em um contexto de disputas políticas e bloqueios judiciais envolvendo membros do PL.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia declarado a perda de mandato de Eduardo e Ramagem em dezembro de 2025, após acusações de interferência política.
Desbloqueio e Prerrogativas dos Suplentes
Dino justificou a medida, argumentando que a “indevida demora” no processo de perda de mandato permitiu que os deputados continuassem a apresentar emendas ao Orçamento, que estavam bloqueadas por ordem judicial. Ele citou o artigo 81 da Constituição, que estabelece que, em caso de perda de mandato, o suplente do parlamentar exerce a prerrogativa de autorizar emendas não empenhadas.
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Isso possibilita que os novos ocupantes da função tomem decisões sobre o remanejamento e as indicações dos valores, evitando prejuízos para as populações representadas.
Investigações e Condenações
O caso está intrinsecamente ligado a investigações sobre tentativas de interferência política e golpes de Estado. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, foi condenado por pressão a autoridades norte-americanas para influenciar o julgamento de um plano de golpe.
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e ex-deputado, também foi condenado por tentativa de golpe de Estado e está preso nos Estados Unidos. A ex-deputada Carolina Zambelli, presa na Itália desde julho de 2025, foi condenada por invadir sistemas do CNJ.
Considerações Finais
A decisão do ministro Dino representa um esforço para mitigar os impactos da perda de mandato dos deputados do PL, garantindo que as emendas orçamentárias não sejam deixadas sem atenção. O caso demonstra a complexidade das disputas políticas no Brasil e o papel do STF na resolução de conflitos entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
A situação também ressalta a importância do planejamento orçamentário e a necessidade de evitar atrasos que possam prejudicar a população.