Flávio Dino Acusa Senador e Fundação Oásis em Escândalo de Desvio de Recursos!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o senador (Podemos-MG) e o Senado apresentem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em emendas destinadas à Fundação Oásis. A Fundação Oásis, que está sob investigação pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, é também ligada à Igreja da Lagoinha, alvo de outras investigações.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, conforme documento em formato PDF (170 kB).

Suspeitas de Desvio de Recursos

A solicitação do ministro se baseia em uma petição apresentada por deputados federais do Psol-RJ e PT-MG. Os parlamentares apontam que o senador enviou R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis por meio de emendas Pix. A reportagem dos jornalistas Tácio Lorran, Manuel Marçal e Melissa Duarte detalha essa movimentação financeira.

Os congressistas dividiram os repasses em três anos: em 2019, R$ 1,5 milhão foi destinado à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino à Fundação Oásis; em 2023, R$ 1,47 milhão foi enviado à Fundação Oásis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte; e em 2025, R$ 650,9 mil foi pago à filial de Capim Branco.

Violações e Transparência

Os deputados argumentam que os repasses violam os princípios de impessoalidade e transparência, especialmente considerando que o senador mantém uma relação de financiamento habitual com a Fundação Oásis e, na função de presidente de comissão investigativa, atua para proteger a entidade de investigações.

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Eles citam a ADPF 854, que trata do cumprimento de decisões da Corte sobre o controle da aplicação de recursos públicos.

“As decisões desta Corte na ADPF 854 exigem que as emendas Pix sejam executadas com identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e da finalidade, vedado o direcionamento para entidades sem critérios objetivos e públicos de seleção.

A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis ao longo de 3 exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que esta ADPF busca garantir”, escreveram.

Resposta do Senador Viana

Durante a sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira, o senador afirmou que não tem “a menor preocupação” com as acusações. Ele enfatizou que atua com transparência no uso de recursos públicos. Segundo Viana, ele destinou emendas a uma fundação que “todos os anos gasta R$ 10 milhões na recuperação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos”.

O senador disse que continuará fazendo as destinações e afirmou que cabe ao Ministério Público investigar eventuais irregularidades.