Investigação Parlamentar Sobre Destinação de Emendas
O ministro Flávio Dino ordenou, na última sexta-feira (20), que a Câmara dos Deputados e os deputados Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon apresentem esclarecimentos em cinco dias úteis sobre suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares.
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A medida foi tomada no contexto da ADPF 854, um processo central avaliado pelo Supremo Tribunal Federal para garantir a transparência no uso dessas emendas.
Esta é a primeira vez que a Corte Suprema intimação diretamente parlamentares do Partido Liberal (PL) para explicar repasses específicos realizados por meio de transferências instantâneas (Pix). A solicitação surgiu após um ofício da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que identificou um grupo de quatro organizações jurídicas – o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria – que compartilhavam o mesmo endereço e estrutura organizacional.
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A denúncia da deputada Amaral aponta que a Academia Nacional de Cultura (ANC) teria recebido R$ 2,6 milhões em emendas Pix provenientes de deputados do PL, incluindo os nomes de Ramagem, Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollon. Adicionalmente, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) firmou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Ricardo Nunes, e também recebeu emendas de Mário Frias.
O principal ponto levantado na investigação é a coincidência de atividades: enquanto as entidades mencionadas recebiam recursos públicos destinados a fins sociais e culturais, a Conhecer Brasil Assessoria oferecia serviços de marketing eleitoral para as campanhas dos mesmos parlamentares que assinaram as emendas.
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A investigação também sugere que os recursos públicos podem ter sido utilizados indiretamente como base para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Bolsonaro, financiada por uma das empresas do grupo.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já está conduzindo uma investigação sobre os fatos, com um processo que já ultrapassa 8.400 páginas. A expectativa é de que a análise detalhada dos documentos revele mais informações sobre as movimentações financeiras e as relações entre as entidades envolvidas.