O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que o governo federal intensifique as auditorias sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinados à saúde, exigindo ações imediatas da Casa Civil para fortalecer a transparência e o rastreamento desses valores.
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As determinações foram formalizadas em despachos assinados na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, no contexto da ADPF 854, que trata do cumprimento das decisões da Corte sobre o controle da aplicação de recursos públicos.
Análise do DenaSUS e Cronograma
O ministro Dino considerou o cronograma apresentado pelo DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) como “demasiado amplo” e incompatível com a complexidade do problema. Ele determinou a redefinição do calendário em até 10 dias úteis, buscando uma conclusão das auditorias em um prazo compatível com o mandato atual do Poder Executivo federal.
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Resultados Parciais das Auditorias
Segundo relatório parcial apresentado ao STF, até junho de 2025, o DenaSUS analisou 1.282 contas vinculadas a emendas parlamentares na saúde. Destes, 698 contas ainda não haviam sido regularizadas, referentes a 723 propostas. Os repasses somaram R$ 335.506.815, com R$ 268.930.925,26 já executados, restando um saldo de R$ 66.575.889,74 em abril de 2025. Das 497 contas examinadas no Banco do Brasil, 291 apresentavam recomendações de auditoria específica, enquanto 135 mantinham recursos financeiros a serem detalhados no relatório final, previsto para 19 de janeiro de 2026.
Apenas 71 contas não apresentaram irregularidades no período analisado.
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Desafios Operacionais e Plano de Recomposição
O ministro Dino também destacou a perda de capacidade operacional do DenaSUS ao longo das últimas duas décadas, devido à redução aproximada de 50% da sua força de trabalho entre 2001 e 2025. Diante desse cenário, ele determinou que, em até 30 dias úteis, seja apresentado um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do órgão. A fragilização das auditorias, segundo Dino, compromete o controle sobre a aplicação de recursos públicos e o cumprimento das decisões do STF em relação à transparência das emendas parlamentares.
Acompanhamento do PERSE e Solicitação de Informações
Em outro despacho, também no âmbito da ADPF 854, o ministro Flávio Dino cobrou esclarecimentos sobre o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), especialmente em relação às empresas beneficiárias de emendas conhecidas como “PIX”. Ele fixou um prazo de 5 dias úteis para que a AGU (Advocacia Geral da União) apresente informações completas e reiterou a exigência de um cronograma objetivo para análise da totalidade dos planos de trabalho vinculados ao programa.
A Casa Civil foi solicitada a informar, no mesmo prazo, quais providências adotou para revisar normas administrativas sobre a destinação de emendas parlamentares, com base em apontamentos da CGU (Controladoria Geral da União).