Senador Flávio Bolsonaro Acionado por Lindbergh Farias no STF

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a declaração do parlamentar sobre a possibilidade de os Estados Unidos (Estados Unidos da América) atacarem navios no Rio de Janeiro.

A representação foi protocolada nesta sexta-feira (24.out.2025), um dia após a fala de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fundamentos da Representação

O texto da representação sustenta que a declaração de Flávio Bolsonaro “provoca uma potência estrangeira a intervir militarmente em águas sob jurisdição brasileira, representando uma afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil, princípios fundamentais da Constituição”.

Resposta de Flávio Bolsonaro

Em vídeo publicado nesta sexta-feira (24.out), o senador do PL disse que suas declarações foram mal interpretadas. Ele contestou a ideia de que estava defendendo uma intervenção militar estrangeira.

Detalhes da Representação

Na representação, Lindbergh Farias enfatiza que a manifestação do senador fluminense configura violação constitucional. O texto ressalta que o mar territorial brasileiro, definido pela Lei nº 8.617 de 1993 e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integra o território nacional e está sob plena autoridade das Forças Armadas brasileiras.

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Requerimentos de Lindbergh Farias

Lindbergh também requer a abertura de inquérito para apurar os crimes de atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil de tentativa contra a soberania. Ele argumenta que a declaração de Flávio Bolsonaro representa uma provocação à intervenção estrangeira em território brasileiro, ameaçando a integridade do Estado e subvertendo a autoridade das instituições militares nacionais.

Contestação de Flávio Bolsonaro

Após a repercussão da declaração, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (24.out) contestando as interpretações sobre sua fala inicial: “Uma parte da imprensa, que já tem má vontade com a gente e adora defender o traficante de drogas, inventa que eu estou defendendo que joguem bombas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro”.

“Eu fico revoltado com essa defesa de traficantes”, completou, acrescentando que o dinheiro dessas organizações seria usado para armar criminosos que ameaçam a população. O senador, no entanto, não apresentou provas das acusações feitas.