Flávio Bolsonaro Celebra Queda do Veto: Vitória Crucial para Bolsonaro!
Senador Flávio Bolsonaro Agradece Voto pela Queda do Veto da Dosimetria
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou nesta quinta-feira (30) seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após o Congresso Nacional derrubar o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados no caso do 8 de Janeiro e por envolvimento em tentativas de golpe de Estado.
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A decisão do plenário legislativo representou uma vitória significativa para o PL, que havia sido proposto para diminuir as duras sentenças impostas aos envolvidos.
Segundo Flávio, o ex-presidente Bolsonaro expressou sua gratidão a cada um dos 318 deputados e 49 senadores que votaram a favor da derrubada do veto. “Eu estou saindo aqui da casa dele, tive os meus 30 minutos só para transmitir a todos vocês a gratidão dele.
Ele ficou muito feliz com essa vitória. Também tem a consciência de que isso não vai atingi-lo imediatamente, mas ficou muito feliz”, declarou o senador.
Possibilidade de Prisão Domiciliar Definitiva
A aprovação da medida pode abrir caminho para que o ex-presidente Bolsonaro cumpra sua pena em prisão domiciliar de forma definitiva, sem a necessidade de retornar à Penitenciária Federal da Papuda. A Dosimetria, que foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, propunha uma revisão das regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados no caso do 8 de Janeiro.
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Mudanças na Legislação
O projeto também estabelece que, em vez de somar as penas, será considerado apenas o concurso formal, aplicando-se a pena mais grave. Além disso, o texto reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto. A justificativa para o veto anterior, apresentada pelo Planalto, era que a redução da resposta penal poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e retroceder no processo de redemocratização do país.
Análise do Projeto
O Projeto de Lei da Dosimetria, que visa alterar as regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados no caso do 8 de Janeiro, gerou debates internos no Congresso. O relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), determinou que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar, buscando evitar “insegurança jurídica”.
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