Representação do Senador Flávio Bolsonaro Questiona Execução do PNLD

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma auditoria completa na gestão orçamentária e contratual do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A iniciativa se concentra na produção e distribuição de livros acessíveis para estudantes com deficiência visual, abrangendo o período de 2023 a 2026.

A Jovem Pan foi a primeira a ter acesso ao documento encaminhado à Corte de Contas.

Solicitação de Apuração Detalhada

O parlamentar busca uma análise minuciosa dos contratos firmados pelo FNDE e pelo MEC. A representação exige uma avaliação dos preços praticados, dos critérios de contratação utilizados, do planejamento da demanda e da efetiva entrega dos materiais às escolas e redes de ensino.

O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que os livros acessíveis cheguem aos estudantes que necessitam.

Relatos de Atraso na Entrega

A solicitação surge em resposta a relatos de estudantes cegos e com baixa visão que enfrentaram dificuldades no início do ano letivo de 2026, sem receberem os livros adaptados. O Ministério da Educação (MEC) informou que a entrega dos materiais ocorreria a partir de março, após a identificação do problema.

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Investimento e Estimativas de Público-Alvo

O governo anunciou um investimento de R$ 27 milhões para atender cerca de 3.400 estudantes em 2026. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro questiona essa estimativa, considerando que o custo médio por aluno poderia ultrapassar R$ 7.900, com base em uma estimativa de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no país, conforme dados do IBGE.

Essa discrepância levanta preocupações sobre a adequação dos recursos.

Auditoria Retrospectiva e Questionamentos sobre Gestão

Além da análise específica para 2026, a representação solicita uma auditoria retrospectiva dos exercícios de 2023 a 2025. O documento aponta para uma variação significativa no custo médio por exemplar destinado à produção de livros acessíveis, com mais de R$ 59 milhões investidos.

O senador Flávio Bolsonaro argumenta que pode haver um descompasso entre a demanda real e o planejamento da política pública, além de questionar possíveis sobrepreços, falhas de gestão e a proporcionalidade dos recursos destinados à educação inclusiva.

Pedido de Medidas Cautelares e Responsabilização

Em sua representação, o senador Flávio Bolsonaro solicita que o TCU avalie a adoção de medidas cautelares, caso necessário, e que se avalie a responsabilização de agentes públicos envolvidos na gestão do PNLD. O TCU ainda deve decidir se admite a representação e, em caso positivo, instaurar o processo de auditoria.