Defesa de Filipe Martins Busca Mais Tempo para Alegações Finais no STF

A defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, entrou com uma petição na madrugada desta quarta-feira (8 de outubro de 2025) solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 15 dias adicionais para apresentar suas alegações finais. A solicitação ocorre após o prazo de 15 dias estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para a entrega dos memoriais do núcleo 2, que encerra às 23h59 de terça-feira (7 de outubro). A defesa argumenta que necessita de mais tempo para analisar as provas inéditas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MP).

Contexto do Processo e Alegações Finais

As alegações finais são a etapa crucial antes do julgamento, onde acusação e defesa apresentam seus argumentos com base nas provas reunidas durante a instrução. No caso, a defesa de Martins busca reforçar seus argumentos e apresentar novas evidências que contestem as acusações de formação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes imputados ao núcleo 2.

Provas Inéditas Apresentadas pelo MP

O Ministério Público Federal (MP) apresentou provas inéditas em suas alegações finais, o que motivou a solicitação de mais tempo da defesa. As provas incluem o ofício do GSI nº 65, uma normativa interna do GSI/2023, um enunciado da CGU (Controladoria Geral da União) de 2023, a peça analítica IPJ nº 2943679/2025 sobre corridas no aplicativo Uber, uma fotografia sem perícia de uma “declaração aberta” obtida por meio de uma foto do celular da mulher de Martins, e alegações “fatídicas” sobre um jantar extraídas de aplicativos de transporte sem a devida perícia.

Argumentos da Defesa e Próximos Passos

A defesa de Martins argumenta que essas provas são inválidas porque foram produzidas após o encerramento da fase de instrução e não foram submetidas a provas técnicas. A equipe de Martins pediu que o relator suspenda ou interrompa o prazo estabelecido e retome a contagem após a análise da petição protocolada. O julgamento do núcleo 2, que inclui Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Mario Fernandes, Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando De Sousa Oliveira, está em andamento, com o núcleo 3 e 4 sendo julgados em datas subsequentes. O ministro Alexandre de Moraes, ao conceder a saída da prisão de Martins, impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do Brasil.

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