Alegações Finais de Filipe Martins Buscam Desconsideração de Provas da PGR no STF

O ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, concluiu a apresentação de suas alegações finais na terça-feira (7). O pedido formalizado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), busca a desconsideração de parte das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação. A defesa também solicita a retomada do prazo para manifestação sobre o material.

Os advogados argumentam que a PGR adicionou novas provas após o encerramento da fase de instrução do processo, ou seja, após a coleta oficial de evidências ter sido finalizada. Filipe Martins está envolvido no núcleo 2 da trama golpista, responsável pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.

A petição da defesa detalha que as alegações finais da PGR incluíram registros do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), dados de aplicativos de transporte e uma foto obtida do celular da esposa de Martins. Os advogados afirmam que esses elementos não constaram do relatório final da Polícia Federal nem da peça acusatória, impedindo a defesa de questionar a validade das provas ou solicitar perícias.

A defesa solicita que o STF desconsidere as provas anexadas pela PGR. Caso a desconsideração não ocorra, eles solicitam o retorno do processo à fase de instrução, permitindo a realização de contraprovas. A defesa argumenta que a inclusão de novos documentos neste momento fere o direito de ampla defesa, ressaltando que memoriais servem para interpretar a prova produzida sob contraditório, e não para produzi-la.

O núcleo 2 da investigação é composto por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

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Somente Filipe Martins e Marcelo Câmara não entregaram suas alegações finais. Conforme apurou a CNN, a defesa de Câmara aguarda deliberação de Moraes sobre um pedido de diligência complementar antes de entregar o documento de defesa.