A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, apresentou sua resposta ao Supremo Tribunal Federal em 31 de dezembro de 2025. A resposta, enviada após um prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, visa esclarecer informações sobre o acesso da defesa à rede social LinkedIn.
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O prazo foi concedido para evitar a prisão preventiva do réu.
Resposta à Solicitação do Ministro Moraes
A petição da defesa respondeu a um despacho do ministro Moraes, que havia determinado a intimação da defesa e alertado para o risco de prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. A solicitação se baseava em informações que indicavam que Martins teria utilizado o LinkedIn para consultar perfis de terceiros.
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Alegações da Defesa
Os advogados de Martins afirmaram que o ex-assessor nunca teve conta ativa no LinkedIn e que não realizou nenhuma manifestação pública ou comunicação por meio da plataforma. Eles ressaltaram que, desde 8 de fevereiro de 2024, data da decretação da prisão preventiva, todo o acesso às contas digitais do réu é controlado exclusivamente pela equipe jurídica.
A defesa justifica que esse controle é estritamente defensivo, visando a preservação de dados, análise de históricos e identificação de contatos relevantes para o exercício da ampla defesa. Eles enfatizam que não houve publicação, interação ou envio de mensagens em nome do réu, caracterizando a atuação como técnica e institucionalmente compatível com as determinações judiciais.
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Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins em 27 de dezembro de 2025, após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. Uma das condições impostas é a proibição do uso de redes sociais, tanto as próprias quanto de terceiros.
A decisão se baseia no risco de evasão de outros investigados ligados à tentativa de golpe de Estado, como o caso do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF e foragido no exterior. Martins se encontra entre 10 investigados sob prisão domiciliar por determinação do STF, incluindo ex-integrantes de diferentes núcleos da tentativa de golpe.
Outras medidas cautelares incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, entrega de passaportes e impedimento de saída do país, suspensão de registros de armas e limitação de visitas, exceto advogados autorizados.