Filipe Martins Contesta Acusações no STF e Aponta Fraude em Investigações

Ex-Assessor de Bolsonaro Contesta Acusações e Aponta Fraude em Investigações

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, apresentou uma nova manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, buscando contestar as acusações relacionadas à sua possível saída do Brasil em 2022. A ação surge em um contexto de investigações sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal, onde Martins é réu.

A defesa do ex-assessor argumenta que o delegado Fábio Shor está tentando manipular os fatos para justificar a detenção, que consideram indevida.

Detalhes da Contestação e Evidências Apresentadas

A defesa de Martins apresentou documentos que apontam para a fraude nos registros que sustentavam a acusação de que ele poderia ter fugido para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data em que o ex-presidente Bolsonaro também estaria presente.

A manifestação inclui uma nota do Customs and Border Protection (CBP) dos EUA, que atesta a inexistência de registro de entrada de Martins na data alegada pela Polícia Federal.

Novas Evidências e Contestações

Além da nota do CBP, a defesa anexou uma auditoria do sistema migratório norte-americano e atas notariais de ambos os passaportes de Martins (diplomático e comum), que comprovam a ausência de registro de saída ou entrada internacional em 30 de dezembro de 2022.

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A defesa também questiona a alegação de que Martins teria induzido autoridades americanas a erro, classificando a hipótese como “fantasia delirante e juridicamente impossível”.

Críticas à Conduta do Delegado e Solicitação de Investigação

A defesa de Martins critica a atitude do delegado Fábio Shor em relação a pessoas que divulgaram a versão do ex-assessor nas redes sociais, acusando-o de propor um “inquérito inédito e autoritário” para investigar advogados, jornalistas e influenciadores que questionaram a conduta do delegado, violando a liberdade de expressão e as prerrogativas da advocacia.

A defesa solicitou o envio das informações reunidas à corregedoria da PF para investigação da conduta do delegado.

Contexto da Investigação e Acusações

Filipe Martins responde no STF por participação na elaboração da “minuta do golpe”, acusação que refuta. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, ele teria sido responsável editar a minuta e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.

A 1ª Turma do Supremo do qual Martins faz parte nos dias 9,10, 16 e 17 de dezembro.