Ex-Assessores Apresentam Alegações Finais no STF
Em 11.out.2025, Filipe Martins Garcia e Marcelo Costa Câmara, ex-assessores, apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que os acusa de participação na tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado que as manifestações fossem enviadas em 24 horas.
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Alegações da Defesa de Filipe Martins
A defesa de Filipe Martins Garcia, em 381 páginas, solicitou o impedimento ou suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Além disso, pediu a anulação integral da investigação, da denúncia e do processo, o reconhecimento da incompetência do Supremo para julgar o caso e a absolvição do cliente, argumentando pela ausência de materialidade, autoria e tipicidade penal.
Alegações da Defesa de Marcelo Câmara
Em 147 páginas, a defesa de Marcelo Câmara solicitou ações semelhantes e alegou “ausência de provas” contra o ex-assessor. Os advogados argumentaram que Moraes não possui “condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar” o caso.
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Destituição dos Advogados e Reabilitação
Na 5ª feira (9.out), Moraes destituiu os advogados dos réus por não terem apresentado as alegações finais no prazo, considerando o abuso do direito de defesa e a manobra procrastinatória. Posteriormente, os advogados foram reabilitados com algumas condições. Filipe Martins, por sua vez, criticou a decisão e solicitou que Moraes reconsiderasse a medida.
Outros Réus no Caso
Além de Martins e Câmara, o núcleo 2 da denúncia inclui Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF.
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