Ex-Assessor da Presidência Reivindica Reconsideração da Defesa

O ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, que figura como réu no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, protocolou nesta sexta-feira (10) uma petição manuscrita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da petição é solicitar a reconsideração da decisão que extinguiu as defesas de seus advogados e designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo legalmente. Martins declarou não ter autorizado a substituição e classificou a medida como “abusiva” e incompatível com o direito de defesa.

“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente. Mantenho integral confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, que constituíram meus advogados de forma legal e regular nos autos”, escreveu o ex-assessor.

A decisão publicada na quinta-feira (9) por Moraes extinguiu as defesas de Martins e do também ex-assessor de Jair Bolsonaro, Marcelo Câmara, sob a justificativa de que os advogados não apresentaram as alegações finais dentro do prazo estabelecido e adotaram uma conduta considerada “manobra procrastinatória” para atrasar o processo. O ministro acusou as defesas de litigância de má-fé e determinou que a DPU assumisse a representação de ambos.

Os advogados de Martins contestam a versão do magistrado e afirmam que não houve perda de prazo. Segundo eles, foi protocolado um pedido de reabertura do prazo para contestar documentos incluídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final da fase de instrução. Os documentos, de acordo com a defesa, não possuíam cadeia de custódia nem foram submetidos à perícia.

Na petição, Filipe Martins solicita que Moraes restabeleça a legitimidade de seus advogados e rejeite a atuação da Defensoria. Caso o pedido seja negado, ele pede um novo prazo mínimo de 24 horas para que seus defensores apresentem as alegações finais. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em nota, que a decisão do ministro representa “grave violação do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito”. Ele disse que a defesa vai recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outras entidades.

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Filipe Martins é acusado de integrar o “núcleo 2” da suposta trama golpista, apontado pela PGR como responsável pelo gerenciamento de ações do grupo. O processo está na fase final, e o julgamento deve ser marcado nas próximas semanas pelo STF.

Com informações de Rany Veloso