Fiemg alerta: Tarifa Zero em BH pode gerar 55 mil desempregos e votação na Câmara

Tarifa Zero em Belo Horizonte: Debate e Impactos Econômicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte está prestes a se debruçar sobre um projeto de lei que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público da capital. Se aprovado em dois turnos e sancionado pela prefeitura, a cidade se tornaria a primeira capital do Brasil a eliminar a cobrança direta ao usuário nos ônibus, um marco importante para a mobilidade urbana.

No entanto, uma análise divulgada pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) lança um alerta sobre as possíveis consequências dessa medida. A instituição estima que a sanção do projeto poderia resultar na perda de até 55.340 empregos formais, um cenário que exige uma avaliação cuidadosa.

Impactos Econômicos Estimados

Segundo a Fiemg, o faturamento das empresas da capital mineira poderá sofrer uma queda de até R$ 3,1 bilhões. Além disso, as simulações apontam para uma redução de até R$ 1,1 bilhão na massa salarial, com uma perda de até R$ 398 milhões na arrecadação de impostos.

As projeções também incluem uma retração de até 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) municipal e um aumento de até 3% na inflação. O projeto prevê que a principal fonte de recursos para financiar o transporte público gratuito seja a taxação de empresas com dez ou mais empregados, com valores variando conforme o número de funcionários.

Modelo de Financiamento e Controvérsias

O modelo de financiamento proposto implica que o ônus recairá sobre o setor produtivo, mesmo que os empregados não utilizem o transporte público. As empresas passariam a financiar um serviço de caráter universal, que beneficia toda a população, e não apenas seus trabalhadores.

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A Fiemg argumenta que a instituição da taxa às empresas é inconstitucional, pois o transporte público não é de utilização obrigatória e, portanto, não pode ser financiado compulsoriamente pelas empresas. A instituição ressalta que uma taxa vinculada a serviço facultativo só pode ser cobrada mediante a efetiva fruição pelo contribuinte.

Próximos Passos

O projeto de lei tem previsão de ser votado nesta sexta-feira (3). A Câmara Municipal de Belo Horizonte conta com 41 vereadores, e 28 deles precisam aprovar o projeto em dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta seguirá para sanção ou veto pelo prefeito Álvaro Damião (União).