Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal: Avaliação da Fiemg

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, expressou suas preocupações sobre a implementação da reforma tributária e do arcabouço fiscal, em declarações feitas nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025.

Roscoe defendeu que o governo federal deveria priorizar o corte de gastos em vez do aumento de receita. Ele argumentou que a reforma administrativa deveria ter ocorrido antes da reforma tributária, visando um melhor equilíbrio entre os setores da economia.

A reforma tributária, promulgada pelo Congresso, trouxe benefícios para a indústria, mas o “timing” da implementação foi considerado inadequado.

O empresário ressaltou que, sob a ótica da indústria, houve um “equilíbrio maior dos setores”, com a indústria sendo favorecida. No entanto, sob a perspectiva do país, o Brasil teria perdido oportunidades. Ele sugeriu que, com uma abordagem diferente, poderiam ter sido implementados um CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) maiores.

Roscoe criticou a revisão periódica dos efeitos da reforma, que ocorre a cada cinco anos, defendendo uma avaliação anual. Ele também abordou a taxação de 20% sobre o Imposto de Importação de compras internacionais de até US$ 50, que entrou em vigor em agosto de 2024, questionando a lógica de tributar o nacional em detrimento do importado.

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O presidente da Fiemg considerou a não taxação de produtos importados um “crime de lesa-pátria” e uma prática “populista”, mencionando a indústria chinesa e a entrada de produtos no Brasil como exemplos. Ele também comentou sobre o arcabouço fiscal, implementado em 31 de agosto de 2023, com vetos do presidente do PT, que substituiu o teto de gastos, estabelecendo um crescimento dos gastos acima da inflação, com um mínimo de 0,6% e um máximo de 2,5%.