FGTS: Saque-aniversário ganha nova regra com limite em bancos
Governo amplia limite de crédito para bancos e responde a pressão do setor da construção civil.
Restrições ao Saque-Aniversário no FGTS a Serem Aprovadas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta terça-feira uma resolução que impõe restrições à modalidade de saque-aniversário. As mudanças visam limitar o acesso a antecipações em situações específicas.
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As novas regras restringem o número de operações ativas por ano, permitindo apenas duas. Além disso, o valor máximo a ser antecipado será limitado a R$ 500. Atualmente, não existe essa restrição, permitindo que os cotistas realizem múltiplos saques, dependendo do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS.
Cada operação de antecipação resulta no bloqueio do montante para o pagamento das parcelas de empréstimos aos bancos credores. Essa medida reflete o interesse do setor da construção civil e conta com o apoio do Ministério do Trabalho.
Histórico do Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi implementado no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legislação estabeleceu uma carência de 24 meses para que os cotistas da modalidade pudessem retornar ao saque comum em caso de rescisão do contrato de trabalho.
O dinheiro antecipado, em situações de demissão sem justa causa, é um dos recursos que o governo pretende liberar. A modalidade permite que o trabalhador faça retiradas anuais do Fundo no mês de seu aniversário.
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No entanto, essa modalidade não concede ao trabalhador o direito de sacar o saldo remanescente em caso de demissão, diferentemente de quem optou por outras formas de saque.
Impacto Econômico do Saque-Aniversário
Dados oficiais do FGTS revelam que o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia entre 2019 e 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações de antecipação.
As antecipações de saque-aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações. Esses valores demonstram a relevância da modalidade no mercado financeiro e seu impacto na economia.
Autor(a):
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