FGTS e o Desafio da Execução em Programas Sociais

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026), expõe a baixa efetividade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em programas de investimento social, especialmente nos setores de saneamento, habitação e infraestrutura urbana.

Apesar de possuir ativos superiores a R$ 700 bilhões, a execução dos principais programas ficou significativamente abaixo do orçamento previsto, levantando sérias questões sobre sua capacidade de gerar impacto social.

O ministro Jorge Oliveira, relator da auditoria, destacou que a falta de aplicação efetiva dos recursos compromete a capacidade do FGTS de atender às necessidades urgentes de diversas regiões do país. A auditoria aponta para uma lacuna entre o potencial do fundo e sua real capacidade de atuação.

Um dos exemplos mais marcantes é o programa de saneamento básico. Dos R$ 24 bilhões previstos, apenas 46,5% foram realmente aplicados. A maior parte dos recursos concentrou-se na região Sudeste, deixando as regiões Norte e Nordeste, que apresentam as maiores vulnerabilidades e necessidades em saneamento, com apenas 20% do total executado.

As causas apontadas para essa situação são complexas, incluindo a baixa atratividade de operações de crédito, os limites de endividamento dos municípios, a concorrência com recursos não onerosos do governo federal e exigências adicionais, como garantias ou organização associativa.

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A auditoria do TCU ressalta a importância de uma governança mais eficiente para garantir a gestão adequada do fundo.

A auditoria do TCU também identificou problemas de governança, como atrasos na implementação do Comitê de Auditoria e Risco, o que pode fragilizar a gestão do fundo e afetar sua liquidez, solvência e sustentabilidade, especialmente considerando o sistema de saque-aniversário.

A equipe de auditoria sugere a identificação dos obstáculos à execução orçamentária e a simplificação dos programas, adaptando-os à demanda real.

Além disso, a auditoria recomenda que o Conselho Curador do FGTS avalie as medidas adotadas pelo Ministério das Cidades para tornar os investimentos em saneamento mais atraentes, especialmente para as regiões Norte e Nordeste. A busca por soluções que incentivem o investimento nessas áreas é crucial para garantir que o FGTS possa cumprir seu papel como ferramenta de desenvolvimento social.