FGTS como garantia de crédito: o que muda para bancos e trabalhadores em 2026?
Avanço na Regulamentação do FGTS como Garantia de Crédito
A regulamentação que viabiliza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimos, um ponto crucial para o programa, deve avançar nas próximas semanas. Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, informou que os bancos receberão o primeiro pacote técnico até o final de maio.
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Essa informação foi divulgada durante a 12ª edição do Brazil Investment Forum, realizado pelo Bradesco BBI em São Paulo nesta quarta-feira, 8. Assumpção detalhou que o pacote abordará a discussão da garantia atrelada ao FGTS.
Cronograma de Implementação e Testes para o Setor Financeiro
Segundo o presidente da Dataprev, um segundo pacote será entregue em maio, permitindo que as instituições financeiras testem e façam as adaptações necessárias. O material será disponibilizado para homologação junto ao Ministério do Trabalho.
A expectativa da Dataprev é de uma implementação ágil, prevendo que o sistema esteja operacional em bancos que se engajarem rapidamente, por volta de meados de junho.
Histórico de Adiamentos e Impacto Atual do Consignado
É importante notar que este cronograma ocorre após vários adiamentos. A regulamentação do FGTS como garantia, peça central do programa, inicialmente prevista para junho de 2025, foi postergada para setembro e, mais recentemente, para o primeiro semestre deste ano.
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Mesmo sem a garantia do FGTS totalmente implementada, o crédito consignado já demonstrou grande alcance. São R$ 120 bilhões em volume de crédito, com 21,6 milhões de contratos originados e atendimento a 9,5 milhões de trabalhadores.
Debate sobre Canais de Acesso às Garantias
Apesar do otimismo da Dataprev, há preocupações sobre o desenho operacional da nova fase, especialmente no que tange ao canal de contratação das garantias. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou que o acesso ao FGTS não deve ser limitado à CTPS Digital.
“Hoje 70% da concessão de crédito privado do trabalhador é feita nos canais próprios das instituições financeiras”, afirmou Sidney, apontando que a maior parte das operações ocorre fora do aplicativo governamental.
Visão de Mercado: Necessidade de Modelo Multicanal
Para a Febraban, restringir o uso da garantia ao aplicativo oficial pode causar uma concentração de mercado, mantendo os custos do crédito elevados. Sidney enfatizou que é vital que as garantias não sejam ofertadas apenas na CTPS Digital.
Eduardo Chedid, CEO do PicPay, concordou com essa visão, defendendo um modelo multicanal. Ele alertou que limitar a contratação a um único canal diminuirá a velocidade de acesso a crédito mais acessível para a população.
Conclusão: O Papel do FGTS no Crédito Consignado
Na prática, o uso do FGTS como garantia é considerado o grande diferencial do crédito consignado privado. A expectativa é que os trabalhadores possam utilizar até 10% do saldo e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Essa possibilidade, ao reduzir o risco para os bancos, tende a contribuir para a barateamento dos juros, beneficiando diretamente o trabalhador no acesso ao crédito.
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