FGTS e o Desafio do Saneamento: Auditoria do TCU Aponta Falhas na Execução

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em fevereiro de 2026, revelou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não atingiu seu potencial como ferramenta de investimento para políticas públicas, especialmente em áreas cruciais como saneamento, habitação e infraestrutura urbana.

O ministro Jorge Oliveira, responsável pela auditoria, destacou que, apesar de possuir ativos superiores a R$ 700 bilhões, a execução dos principais programas ficou significativamente abaixo do orçamento previsto, impactando sua efetividade social.

A auditoria focou no desempenho do FGTS entre 2020 e 2024, período em que o fundo deveria ter impulsionado projetos de desenvolvimento em diversas áreas. O relatório aponta para uma lacuna entre o potencial financeiro do fundo e sua aplicação prática, gerando preocupações sobre o impacto social de seus recursos.

Um exemplo concreto da situação é o programa de saneamento básico. Dos R$ 24 bilhões previstos para o setor, apenas 46,5% foram efetivamente aplicados. A maior parte dos recursos concentrou-se na região Sudeste, deixando as regiões Norte e Nordeste, que apresentam as maiores necessidades em saneamento, com apenas 20% do total executado.

As causas apontadas para essa disparidade incluem a baixa atratividade de operações de crédito para os municípios, limites de endividamento, a concorrência com recursos não onerosos do governo federal e exigências adicionais, como a necessidade de garantias ou organização associativa, que dificultam o acesso aos recursos.

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A auditoria do TCU ressaltou também problemas de governança, como atrasos na implementação do Comitê de Auditoria e Risco, o que fragiliza a gestão do fundo e pode comprometer sua liquidez, solvência e sustentabilidade, especialmente considerando o sistema de saque-aniversário.

A equipe de auditores enfatiza a importância de identificar os obstáculos à execução orçamentária e de simplificar os programas, adaptando-os à demanda real.

Além disso, o relatório sugere que o Conselho Curador do FGTS deve avaliar as ações do Ministério das Cidades para tornar os investimentos em saneamento mais atraentes, priorizando as regiões Norte e Nordeste, que necessitam urgentemente de melhorias nesse setor.