Novas Regras do FGTS em 2026: Saque-Aniversário e Digital
As regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passaram por mudanças significativas que entraram em vigor a partir de 2025 para 2026. Essas alterações impactam diretamente trabalhadores e empregadores, especialmente no que diz respeito ao Saque-Aniversário e ao FGTS Digital.
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Entenda as principais novidades para otimizar sua gestão financeira e garantir seus direitos.
Saque-Aniversário: Novas Condições
A modalidade de Saque-Aniversário, que permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente, teve suas regras endurecidas. A partir de 2026, o trabalhador precisa esperar 90 dias (3 meses) antes de contratar qualquer empréstimo de antecipação. Além disso, o limite máximo de parcelas para antecipação foi reduzido para 5, e o valor máximo por parcela anual ficou entre R$ 100,00 e R$ 500,00.
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A frequência de antecipação também foi limitada a uma operação por ano.
FGTS Digital: Pagamentos via PIX
Para os empregadores, a plataforma FGTS Digital consolidou-se como o único meio de recolhimento. A principal novidade em 2026 é a obrigatoriedade absoluta do PIX como método de pagamento, garantindo que o dinheiro caia na conta do trabalhador quase em tempo real e facilitando a fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Liberação de Saldos Retidos (Medida Provisória)
Uma das maiores novidades de 2026 é o pagamento dos saldos que ficaram “presos” para quem foi demitido entre 2020 e 2025 e estava na Pela nova Medida Provisória, cerca de 14 milhões de trabalhadores estão sendo beneficiados. A segunda parcela desses valores retidos começou a ser paga em fevereiro de 2026, seguindo um cronograma escalonado pela Caixa Econômica Federal.
Importante: Se você for demitido a partir de 2026 e optar pelo Saque-Aniversário, a regra antiga de retenção do saldo principal (recebendo apenas a multa de 40%) ainda pode ser aplicada, dependendo da tramitação final das novas leis no Congresso.
Calendário do Saque-Aniversário 2026
Os pagamentos regulares seguem o valor fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Por exemplo:
- Mês de Nascimento
- Início do Saque
- Prazo Final
Janeiro 02 de janeiro 31 de março
Fevereiro 02 de fevereiro 30 de abril
Março 02 de março 29 de maio
Abril 01 de abril 30 de junho
Conclusão
As mudanças nas regras do FGTS em 2026 exigem atenção redobrada por trabalhadores e empregadores. O acompanhamento das novidades e a utilização do FGTS Digital, com pagamentos via PIX, são estratégias importantes para garantir o acesso aos benefícios do fundo e otimizar a gestão financeira.